HC 953902 - DECISAO

HC 953902 - DECISAO

Ordenha denegada porque, diante da complexidade da investigação, pluralidade de agentes e fatos, das diligências realizadas e da demonstração de indícios de integração do paciente em organização criminosa e de sua periculosidade, não ficou configurado excesso de prazo na formação da culpa nem desídia estatal, mostrando-se inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada razoável e necessária.

Parties
Paciente: ANTONY RODRIGUES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Duração Razoável Do Processo

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Parties

ANTONY RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Periculosidade e integração em organização criminosa como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Ordenha denegada porque, diante da complexidade da investigação, pluralidade de agentes e fatos, das diligências realizadas e da demonstração de indícios de integração do paciente em organização criminosa e de sua periculosidade, não ficou configurado excesso de prazo na formação da culpa nem desídia estatal, mostrando-se inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada razoável e necessária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.