HC 969871 - DECISAO

HC 969871 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, à luz das informações e fundamentação das instâncias ordinárias, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta (transporte interestadual de 2,108 kg de 'supermaconha' em 8 pacotes, inconsistências quanto à residência informada e indícios do modus operandi), o que justifica a prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a persecução penal, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para desconstituir a custódia ou para autorizar medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: NATHAN JUNIOR DA CRUZ TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NATHAN JUNIOR DA CRUZ TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Exigência de fundamentação idônea das decisões (art. 93, IX, CF)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, II, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, à luz das informações e fundamentação das instâncias ordinárias, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta (transporte interestadual de 2,108 kg de 'supermaconha' em 8 pacotes, inconsistências quanto à residência informada e indícios do modus operandi), o que justifica a prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a persecução penal, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para desconstituir a custódia ou para autorizar medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se