HC 958125 - DECISAO

HC 958125 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir o recurso ordinário cabível contra acórdão que denegou a ordem (art. 105, II, "a", CF); subsidiariamente, a manutenção da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico foi considerada suficientemente fundamentada pela instância originária em razão da gravidade concreta dos fatos, quantidade de droga apreendida, diligências em curso, persistência dos fundamentos autorizadores da custódia e reavaliação favorável do benefício pelo juízo de primeiro grau, não havendo ilegalidade manifesta ou excesso de prazo a justificar a concessão do remédio constitucional.

Parties
Paciente: STEFANIE RIBEIRO DA SILVA; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal; Coacusado: KAWA; Coacusada: KATIA; Coacusado: ALEX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (hc Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Excesso De Prazo +3 more

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Parties

STEFANIE RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Ministério Público Federal

Manifestante

KAWA

Coacusado

KATIA

Coacusada

ALEX

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (hc Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo na manutenção de medida cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir o recurso ordinário cabível contra acórdão que denegou a ordem (art. 105, II, "a", CF); subsidiariamente, a manutenção da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico foi considerada suficientemente fundamentada pela instância originária em razão da gravidade concreta dos fatos, quantidade de droga apreendida, diligências em curso, persistência dos fundamentos autorizadores da custódia e reavaliação favorável do benefício pelo juízo de primeiro grau, não havendo ilegalidade manifesta ou excesso de prazo a justificar a concessão do remédio constitucional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 66/72).
  • Publique-se.