RHC 207713 - DECISAO

RHC 207713 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia do paciente e proferiu decisão exauriente sobre as matérias suscitadas, restou substituído o título judicial impugnado, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus dirigido a atacar o decreto prisional anterior; somente em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia poderia haver exame de ofício.

Parties
Paciente/recorrente: ALESSANDRO DE ALBUQUERQUE SANTOS; Órgão Coator/órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância, Nulidade De Provas, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Supressão De Instância Nulidade De Provas Tribunal Do Júri

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Parties

ALESSANDRO DE ALBUQUERQUE SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Coator/órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica a impetração de habeas corpus que visa a impugnar decreto prisional anterior
  2. 2 Se cabe concessão de ordem de ofício diante de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
  3. 3 Se houve reavaliação da prisão preventiva no prazo de noventa dias (art. 316 do CPP)

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia do paciente e proferiu decisão exauriente sobre as matérias suscitadas, restou substituído o título judicial impugnado, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus dirigido a atacar o decreto prisional anterior; somente em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia poderia haver exame de ofício.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.