HC 918276 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque, além da orientação sobre não admissão de habeas substitutivo de recurso próprio, a análise mostrou ausência de flagrante constrangimento ilegal: a demora apontada está dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade e o processo tramita regularmente com observância do contraditório e da defesa.
- Parties
- Paciente: WELLINGTON GOMES LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contraditório E Ampla Defesa
Case Brief
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Parties
WELLINGTON GOMES LEITE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque, além da orientação sobre não admissão de habeas substitutivo de recurso próprio, a análise mostrou ausência de flagrante constrangimento ilegal: a demora apontada está dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade e o processo tramita regularmente com observância do contraditório e da defesa.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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