HC 970215 - DECISAO

HC 970215 - DECISAO

Como a decisão do Desembargador Relator originariamente impugnada foi substituída por julgamento na origem em 18/01/2025, tornou-se prejudicado o agravo regimental que questionava o indeferimento liminar, devendo o novo ato coator ser impugnado por meio próprio; por isso o agravo regimental é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ROSILENE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula N. 691/stf Prejudicialidade Execução Provisória Da Pena

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Parties

ROSILENE FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de julgamento na origem
  2. 2 incidência da Súmula n. 691/STF
  3. 3 extinção do habeas corpus sem exame de mérito

Ratio Decidendi

Como a decisão do Desembargador Relator originariamente impugnada foi substituída por julgamento na origem em 18/01/2025, tornou-se prejudicado o agravo regimental que questionava o indeferimento liminar, devendo o novo ato coator ser impugnado por meio próprio; por isso o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.