HC 965424 - DECISAO

HC 965424 - DECISAO

Verificada decisão colegiada do habeas corpus originário no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, resta reconhecida a perda de objeto da impetração, razão pela qual o agravo regimental é julgado prejudicado dentro dos limites de sua propositura.

Parties
Agravante: LEONARDO DIAS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Decisão Colegiada
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STF Decisão Colegiada

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Parties

LEONARDO DIAS SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Verificada decisão colegiada do habeas corpus originário no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, resta reconhecida a perda de objeto da impetração, razão pela qual o agravo regimental é julgado prejudicado dentro dos limites de sua propositura.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Reconhecida a perda de objeto da impetração
  • Agravo regimental julgado prejudicado