RHC 203370 - DECISAO

RHC 203370 - DECISAO

Diante da prova da materialidade (apreensão de 8,53g de maconha em 18 porções, 1,39g de maconha em 1 porção e 33,87g de cocaína em 58 porções) e de indícios suficientes de autoria, bem como do emprego de arma de fogo e da gravidade concreta do modus operandi, restaram configurados fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando-se a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ERICK SANTOS SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ERICK SANTOS SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em razão de tráfico de drogas e uso de arma de fogo
  3. 3 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Diante da prova da materialidade (apreensão de 8,53g de maconha em 18 porções, 1,39g de maconha em 1 porção e 33,87g de cocaína em 58 porções) e de indícios suficientes de autoria, bem como do emprego de arma de fogo e da gravidade concreta do modus operandi, restaram configurados fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando-se a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.