HC 787550 - DECISAO

HC 787550 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade. Ademais, a sentença de pronúncia descreveu elementos de convicção suficientes na fase de admissibilidade (materialidade e indícios de autoria), com testemunhas ouvidas em inquérito e confirmando em juízo e apontamento da vítima, de modo que não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Parties
Paciente: JOSE LUCIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Ouvir Dizer/hearsay, In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Ouvir Dizer/hearsay In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate

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Parties

JOSE LUCIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente cabível
  2. 2 nulidade da pronúncia por suposta ausência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 limites do juízo de pronúncia e valoração probatória

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade. Ademais, a sentença de pronúncia descreveu elementos de convicção suficientes na fase de admissibilidade (materialidade e indícios de autoria), com testemunhas ouvidas em inquérito e confirmando em juízo e apontamento da vítima, de modo que não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se