RHC 203871 - DECISAO

RHC 203871 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque foram expedidos alvarás de soltura e os recorrentes encontravam-se em liberdade desde 10/9/2024, conforme verificação no BNMP 3.0; por isso o writ perdeu o objeto e o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DANIEL MENDES MOURA SANTOS; Recorrente: FELIPE DOS SANTOS VIEIRA; Recorrente: MAICON PEREIRA DE SENA; Recorrente: MARCOS RODRIGUES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DANIEL MENDES MOURA SANTOS

Recorrente

FELIPE DOS SANTOS VIEIRA

Recorrente

MAICON PEREIRA DE SENA

Recorrente

MARCOS RODRIGUES DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por alvará de soltura superveniente
  2. 2 verificação de soltura no BNMP 3.0

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque foram expedidos alvarás de soltura e os recorrentes encontravam-se em liberdade desde 10/9/2024, conforme verificação no BNMP 3.0; por isso o writ perdeu o objeto e o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.