HC 897340 - DECISAO

HC 897340 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura do paciente, observando-se ainda o entendimento consolidado do STJ e do STF de que o habeas corpus não substitui recurso ordinário salvo na presença de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: LUCAS DE OLIVEIRA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

LUCAS DE OLIVEIRA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do writ em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura do paciente, observando-se ainda o entendimento consolidado do STJ e do STF de que o habeas corpus não substitui recurso ordinário salvo na presença de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.