RHC 207192 - DECISAO

RHC 207192 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em 04/11/2024, acarretando superveniência da perda de objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BRUNO PEREIRA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sem Pedido Liminar)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

BRUNO PEREIRA DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sem Pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para a prisão processual
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 superveniência da perda de objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em 04/11/2024, acarretando superveniência da perda de objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.