HC 968694 - DECISAO

HC 968694 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal: a busca/revista pessoal e o ingresso emergiram de denúncia anônima especificada que permitiu fundada suspeita e flagrante, as instâncias ordinárias não agiram arbitrariamente e o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o conjunto probatório; assim, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ADEMIR VALDIR RITTER; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Flagrante, Dosimetria, Reincidência
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Parties

ADEMIR VALDIR RITTER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da entrada/busca domiciliar sem mandado com base em denúncia anônima especificada
  2. 2 admissibilidade de revista pessoal e busca domiciliar diante de fundada suspeita e flagrante
  3. 3 possibilidade de apreciação do conjunto probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal: a busca/revista pessoal e o ingresso emergiram de denúncia anônima especificada que permitiu fundada suspeita e flagrante, as instâncias ordinárias não agiram arbitrariamente e o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o conjunto probatório; assim, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.