HC 970116 - DECISAO

HC 970116 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria do excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que tornaria a análise desta Corte supressão de instância.

Parties
Paciente: CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Duração Razoável Do Processo, Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Duração Razoável Do Processo Prisão Preventiva Supressão De Instância

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Parties

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na duração razoável do processo
  2. 2 direito de recorrer em liberdade
  3. 3 possibilidade de análise de matéria não apreciada pela instância originária

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria do excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que tornaria a análise desta Corte supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus