HC 965937 - DECISAO

HC 965937 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que houve concessão da progressão ao regime aberto em 22/1/2025 e expedição de alvará de soltura em 27/1/2025, circunstância que torna prejudicado o agravo regimental.

Parties
Agravante: MARIA DAUN; Agravante: LORENA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Progressão De Regime, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Cautelar Progressão De Regime Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MARIA DAUN

Agravante

LORENA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo regimental por superveniência da progressão de regime e expedição de alvará de soltura
  2. 2 decisão denegatória de habeas corpus e manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que houve concessão da progressão ao regime aberto em 22/1/2025 e expedição de alvará de soltura em 27/1/2025, circunstância que torna prejudicado o agravo regimental.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se e intimem-se.