HC 918762 - DECISAO

HC 918762 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois, além da orientação de não conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos e pela periculosidade social do agente, legitimando a medida cautelar como garantia da ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: NATA MATEUS WESCHENFELDER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Periculosidade Social, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Periculosidade Social Ordem Pública

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Parties

NATA MATEUS WESCHENFELDER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois, além da orientação de não conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos fatos e pela periculosidade social do agente, legitimando a medida cautelar como garantia da ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.