HC 783615 - DECISAO

HC 783615 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substituto de recurso/revisão criminal sem demonstrar ilegalidade flagrante; ademais, não se comprovou nulidade do reconhecimento como prova exclusiva, pois havia outros elementos de convicção (vídeo e relatos de testemunhas oculares), os depoimentos dos policiais foram colhidos em juízo com observância da ampla defesa e coerência probatória e não houve uso comprovado de argumento de autoridade pelo Ministério Público na sessão do Júri, de modo que não se vislumbra coação ilegal que autorize a concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: WESCLEY RYUZO TAVARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido/decisão Monocrática
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Tribunal Do Júri, Nulidade, Substituição De Recurso, Art. 226 Do CPP, Art. 478 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Tribunal Do Júri Nulidade Substituição De Recurso +2 more

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Parties

WESCLEY RYUZO TAVARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido/decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 ilegalidade dos depoimentos de policiais por consistirem em hearsay/relatos de terceiros
  3. 3 uso de argumento de autoridade em sessão do Tribunal do Júri em afronta ao art. 478 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substituto de recurso/revisão criminal sem demonstrar ilegalidade flagrante; ademais, não se comprovou nulidade do reconhecimento como prova exclusiva, pois havia outros elementos de convicção (vídeo e relatos de testemunhas oculares), os depoimentos dos policiais foram colhidos em juízo com observância da ampla defesa e coerência probatória e não houve uso comprovado de argumento de autoridade pelo Ministério Público na sessão do Júri, de modo que não se vislumbra coação ilegal que autorize a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.