HC 818016 - DECISAO

HC 818016 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o fundamento alegado (excesso de prazo/constrangimento ilegal) deixou de subsistir em razão de posteriores decisões e atos processuais, configurando perda do objeto e aplicação do art. 659 do CPP.

Parties
Paciente: ALEF DOUGLAS DA ROCHA GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prejudicialidade (perda De Objeto), Condenação Por Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Embargos De Declaração Recurso Especial Prejudicialidade (perda De Objeto) +1 more

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Parties

ALEF DOUGLAS DA ROCHA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação recursal
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o fundamento alegado (excesso de prazo/constrangimento ilegal) deixou de subsistir em razão de posteriores decisões e atos processuais, configurando perda do objeto e aplicação do art. 659 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (art. 659 do Código de Processo Penal).
  • Publique-se.