HC 905379 - DECISAO

HC 905379 - DECISAO

Verificada a absolvição do paciente na ação penal originária (sentença de 14/11/2024), houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO VIEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Perda Superveniente De Objeto, Tribunal Do Júri, Delação De Corréu
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Perda Superveniente De Objeto Tribunal Do Júri Delação De Corréu

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Parties

ALEXSANDRO VIEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal pela pronúncia baseada em testemunho indireto e delação de corréu
  2. 2 perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão de absolvição posterior na ação penal originária

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do paciente na ação penal originária (sentença de 14/11/2024), houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.