HC 910842 - DECISAO

HC 910842 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem e o Colegiado estadual reexaminaram e fundamentaram a decisão com base em conjunto probatório robusto (depoimentos das vítimas, reconhecimento, depoimentos policiais e laudo pericial), não se apoiando exclusivamente em testemunho sigiloso policial, e porque a revisão criminal e o habeas corpus não servem para proceder ao revolvimento do contexto fático-probatório; ademais, a dosimetria e a aplicação de majorantes foram devidamente fundamentadas.

Parties
Paciente: LUIZ FABIANO RAYMUNDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Roubo, Dosimetria Da Pena, Testemunha Anônima, Prova Testemunhal, Ampla Defesa, Reincidência, Majorantes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Roubo Dosimetria Da Pena Testemunha Anônima Prova Testemunhal +3 more

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Parties

LUIZ FABIANO RAYMUNDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova e utilização de depoimento sigiloso colhido na fase policial
  2. 2 adequação da via da revisão criminal e do habeas corpus para reexame do acervo probatório
  3. 3 dosimetria da pena e aplicação de majorantes do art.157

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem e o Colegiado estadual reexaminaram e fundamentaram a decisão com base em conjunto probatório robusto (depoimentos das vítimas, reconhecimento, depoimentos policiais e laudo pericial), não se apoiando exclusivamente em testemunho sigiloso policial, e porque a revisão criminal e o habeas corpus não servem para proceder ao revolvimento do contexto fático-probatório; ademais, a dosimetria e a aplicação de majorantes foram devidamente fundamentadas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.