HC 932785 - DECISAO

HC 932785 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o paciente, JARDEL CEZAR, encontra-se em liberdade desde 13/9/2024, conforme verificação no BNMP 3.0, de modo que o writ perdeu o objeto.

Parties
Paciente: JARDEL CEZAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006 Perda De Objeto

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Parties

JARDEL CEZAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do writ (mootness) pela liberdade do paciente
  2. 2 verificação de situação do paciente no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0)
  3. 3 prisão preventiva pela suposta prática do art. 35 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o paciente, JARDEL CEZAR, encontra-se em liberdade desde 13/9/2024, conforme verificação no BNMP 3.0, de modo que o writ perdeu o objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 30-31).
  • Publique-se.