HC 919309 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em virtude da expedição e cumprimento de alvará de soltura do paciente em 15/08/2024, razão pela qual não se conheceu/decidiu o mérito do pedido.

Parties: Paciente: Weckson Junior Soares; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Impetrante: defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (alvará De Soltura Cumprido)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Ameaça (art. 147, Código Penal), Dano (art. 163, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Ameaça (art. 147, Código Penal) Dano (art. 163, Código Penal) Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2

Parties

Weckson Junior Soares

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (alvará De Soltura Cumprido)

Legal Issues

1 ausência de fundamentação concreta para a segregação cautelar
2 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para porte para uso de drogas
3 retirada de representação pela ofendida/querela íntima

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em virtude da expedição e cumprimento de alvará de soltura do paciente em 15/08/2024, razão pela qual não se conheceu/decidiu o mérito do pedido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.