HC 916359 - DECISAO

HC 916359 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque consta no BNMP/CNJ que houve expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente, em razão da progressão para regime semiaberto, tornando sem objeto a pretensão de se revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: SIDNEI MOREIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Progressão De Regime, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Progressão De Regime Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

SIDNEI MOREIRA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Interessado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura por progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque consta no BNMP/CNJ que houve expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente, em razão da progressão para regime semiaberto, tornando sem objeto a pretensão de se revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.