HC 934472 - DECISAO

HC 934472 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque ele foi utilizado como substituto de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade que permita concessão de ofício, e porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, sendo suficiente a afirmação de que permanecem intactos os motivos ensejadores da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DAGOBERTO JUNIOR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Manutenção Da Segregação Cautelar, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Segregação Cautelar Fundamentação Da Custódia Cautelar Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

Case Brief

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Parties

DAGOBERTO JUNIOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 ausência de fundamentação concreta para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque ele foi utilizado como substituto de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade que permita concessão de ofício, e porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, sendo suficiente a afirmação de que permanecem intactos os motivos ensejadores da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se