RHC 202221 - DECISAO

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Havendo sentença condenatória posterior que impôs pena e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, ocorreu superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WEVERTON SANTOS DE CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

WEVERTON SANTOS DE CARVALHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto do habeas corpus por sentença condenatória com concessão do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 condenação pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória posterior que impôs pena e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, ocorreu superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.