HC 931908 - DECISAO

HC 931908 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, não há excesso de prazo que justifique a liberdade do paciente, considerando-se o juízo de razoabilidade e o curto lapso temporal desde a pronúncia (cerca de seis meses); manteve-se a prisão preventiva em razão da presença de indícios de autoria e materialidade (fumus) e do periculum libertatis, nos termos do art. 312 do CPP, e porque foi assegurado o contraditório e a plenitude de defesa diante da juntada do material probatório.

Parties
Impetrante: MIRELLE GONSALEZ MACIEL; Paciente: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Plena Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pronúncia Plena Defesa

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Parties

MIRELLE GONSALEZ MACIEL

Impetrante

MARCELO TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante de novas provas anexadas aos autos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, não há excesso de prazo que justifique a liberdade do paciente, considerando-se o juízo de razoabilidade e o curto lapso temporal desde a pronúncia (cerca de seis meses); manteve-se a prisão preventiva em razão da presença de indícios de autoria e materialidade (fumus) e do periculum libertatis, nos termos do art. 312 do CPP, e porque foi assegurado o contraditório e a plenitude de defesa diante da juntada do material probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.