HC 881970 - DECISAO

HC 881970 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequada a via, substituindo recurso próprio (recurso em sentido estrito), não havendo flagrante ilegalidade a autorizar exceção; no mérito, a pronúncia foi devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade extraídos de depoimentos, confissão extrajudicial e vídeo, e não restou demonstrada nulidade da confissão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS JOAQUIM DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conhecimento Por Inadequação Da Via; Denegação Da Ordem)
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Confissão Extrajudicial, Direito Ao Silêncio, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate, Revisão Fático Probatória, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Confissão Extrajudicial Direito Ao Silêncio Prova Testemunhal Ouvir Dizer +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS JOAQUIM DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conhecimento Por Inadequação Da Via; Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso em sentido estrito
  2. 2 validez da confissão extrajudicial e nulidade por ausência de aviso sobre o direito ao silêncio
  3. 3 admissibilidade da pronúncia com base em indícios e provas como testemunho, confissão e vídeo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequada a via, substituindo recurso próprio (recurso em sentido estrito), não havendo flagrante ilegalidade a autorizar exceção; no mérito, a pronúncia foi devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade extraídos de depoimentos, confissão extrajudicial e vídeo, e não restou demonstrada nulidade da confissão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.