RHC 208737 - DECISAO

RHC 208737 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura em favor da recorrente, conforme informações de fls. 162-166, nos termos do parecer ministerial.

Parties
Recorrente: ROSANA BRANDAO VIEIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniente Alvará De Soltura
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

ROSANA BRANDAO VIEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniente Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniente expedição de alvará de soltura
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura em favor da recorrente, conforme informações de fls. 162-166, nos termos do parecer ministerial.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.