RHC 204816 - DECISAO

RHC 204816 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal no processo de origem, acarretando perda de objeto do remédio constitucional.

Parties
Paciente/recorrente: CINTHYA DE MELO SOARES; Órgão De Origem/acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No STJ Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Súmula 52 STJ, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Superveniência De Sentença, Perda De Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Súmula 52 STJ Tráfico De Drogas +4 more

Case Brief

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Parties

CINTHYA DE MELO SOARES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão De Origem/acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No STJ Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal no processo de origem, acarretando perda de objeto do remédio constitucional.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.