HC 904286 - DECISAO

HC 904286 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso em face da orientação consolidada do STJ e do STF; na análise de ofício constatou-se ausência de ilegalidade no decreto de prisão preventiva, pois há materialidade e indícios de autoria, e o periculum libertatis está demonstrado pela quantidade e variedade das drogas apreendidas e pela arma de uso restrito, justificando a medida para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DENIS JOSE PEREIRA DE MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (análise De Ofício)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo Ordem Pública

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Parties

DENIS JOSE PEREIRA DE MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (análise De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão (art. 315, §2º, II e III do CPP)
  3. 3 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso em face da orientação consolidada do STJ e do STF; na análise de ofício constatou-se ausência de ilegalidade no decreto de prisão preventiva, pois há materialidade e indícios de autoria, e o periculum libertatis está demonstrado pela quantidade e variedade das drogas apreendidas e pela arma de uso restrito, justificando a medida para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls.199)
  • Publique-se.