HC 965267 - DECISAO

HC 965267 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e da quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos, o que evidencia risco ao Estado de liberdade para a ordem pública e torna inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS GABRIEL DA SILVA FELISBERTO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Ordem Pública, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCOS GABRIEL DA SILVA FELISBERTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta e na quantidade de drogas apreendidas
  2. 2 Se as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam suficientes em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do paciente (primariedade, residência fixa) afastam a necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e da quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos, o que evidencia risco ao Estado de liberdade para a ordem pública e torna inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim, não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.