RHC 207655 - DECISAO

RHC 207655 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por perda de objeto em razão de superveniência: o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença e expedido alvará de soltura, tendo sido colocado em liberdade, o que atendeu a pretensão do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: EVERALDO BISPO DA GAMA; Órgão De Origem / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (superveniência De Soltura)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

EVERALDO BISPO DA GAMA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem / Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (superveniência De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade ou perda de objeto do habeas corpus em razão de soltura superveniente

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por perda de objeto em razão de superveniência: o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença e expedido alvará de soltura, tendo sido colocado em liberdade, o que atendeu a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.