HC 977570 - DECISAO

HC 977570 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar, originariamente, HC contra decisão de relator de Tribunal estadual e por ausência de demonstração de exceção (flagrante ilegalidade, teratologia ou ofensa manifesta à jurisprudência) que autorizasse o conhecimento precoce na instância superior.

Parties
Paciente: RODRIGO OLIBONI BARBOZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator Na Origem E Indeferimento Da Liminar)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Competência Para Conhecimento De HC Por Tribunal Superior, Súmula 691 Do STF, Exaurimento Da Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Competência Para Conhecimento De HC Por Tribunal Superior Súmula 691 Do STF Exaurimento Da Instância

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Parties

RODRIGO OLIBONI BARBOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator Na Origem E Indeferimento Da Liminar)

Legal Issues

  1. 1 competência do Superior Tribunal de Justiça para conhecer de habeas corpus contra decisão de relator de Tribunal estadual
  2. 2 necessidade de exaurimento da instância e vedação de supressão de instância
  3. 3 exceções à vedação de conhecimento quando houver flagrante ilegalidade, teratologia ou ofensa manifesta à jurisprudência

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar, originariamente, HC contra decisão de relator de Tribunal estadual e por ausência de demonstração de exceção (flagrante ilegalidade, teratologia ou ofensa manifesta à jurisprudência) que autorizasse o conhecimento precoce na instância superior.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.