HC 962857 - DECISAO

HC 962857 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o processo tramita regularmente, não há elementos de desídia do Judiciário, foi garantida a ampla defesa e a produção probatória, e há audiência de instrução designada; diante da complexidade, pluralidade de delitos e réus, não se configura, por ora, constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, aplicando-se o juízo de razoabilidade jurisprudencialmente consagrado.

Parties
Paciente: KAYO DE JESUS SANTOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Defesa, Audiência De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Direito De Defesa Audiência De Instrução

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Parties

KAYO DE JESUS SANTOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 verificação de constrangimento ilegal à liberdade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o processo tramita regularmente, não há elementos de desídia do Judiciário, foi garantida a ampla defesa e a produção probatória, e há audiência de instrução designada; diante da complexidade, pluralidade de delitos e réus, não se configura, por ora, constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, aplicando-se o juízo de razoabilidade jurisprudencialmente consagrado.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.