HC 934755 - DECISAO

HC 934755 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos e indícios de autoria e materialidade, houve reavaliações e manutenções da segregação para garantia da ordem pública, foram realizadas audiências e iniciada a instrução, e a suposta extrapolação do prazo de reavaliação nonagesimal não determina, por si só, a nulidade ou imediata revogação da prisão quando justificadas as circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: JOSE FERNANDO CORREIA NETO; Impetrado/acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Cajueiro/AL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Reavaliação Nonagesimal, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Reavaliação Nonagesimal Medidas Cautelares

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Parties

JOSE FERNANDO CORREIA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Impetrado/acórdão Recorrido

Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Cajueiro/AL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 alegada falta de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 alegado excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos e indícios de autoria e materialidade, houve reavaliações e manutenções da segregação para garantia da ordem pública, foram realizadas audiências e iniciada a instrução, e a suposta extrapolação do prazo de reavaliação nonagesimal não determina, por si só, a nulidade ou imediata revogação da prisão quando justificadas as circunstâncias do caso.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se