RHC 206987 - DECISAO

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O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em 15/1/2025, com revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade à recorrente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: VANADIA RIBEIRO DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Flagrante, Documento Público Falso, Associação Criminosa, Liberdade Provisória, Sentença Condenatória
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Parties

VANADIA RIBEIRO DE AGUIAR

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a conclusão da instrução processual
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de sentença e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em 15/1/2025, com revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade à recorrente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se