HC 972103 - DECISAO

HC 972103 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade por quebra da cadeia de custódia não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem em razão de instrução deficiente, o que impede o exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça sem promover indevida supressão de instância, observado o entendimento de que o habeas corpus não substitui recurso ordinário salvo em caso de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE SOUZA TALARICO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Nulidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Provas Digitais Nulidade

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DE SOUZA TALARICO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso legalmente previsto
  2. 2 nulidade de provas digitais em razão de suposta quebra da cadeia de custódia
  3. 3 insuficiente instrução nos autos e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade por quebra da cadeia de custódia não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem em razão de instrução deficiente, o que impede o exame direto pelo Superior Tribunal de Justiça sem promover indevida supressão de instância, observado o entendimento de que o habeas corpus não substitui recurso ordinário salvo em caso de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.