RHC 208846 - DECISAO

RHC 208846 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta dos atos (invasão noturna, uso de arma branca, lesão corporal, ameaças de morte, danos e pichação com símbolo nazista), na periculosidade e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares mais brandas para garantir a ordem pública; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente: HENRIQUE RAMOS MENDONCA SODRE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea, Risco De Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar, Livramento Condicional
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Idônea Risco De Reiteração Delitiva Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

HENRIQUE RAMOS MENDONCA SODRE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta dos atos (invasão noturna, uso de arma branca, lesão corporal, ameaças de morte, danos e pichação com símbolo nazista), na periculosidade e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares mais brandas para garantir a ordem pública; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.