HC 958056 - DECISAO

HC 958056 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a negativa de autoria exige reexame de prova vedado na via eleita; havia início de prova e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: HENRIQUE ESTEVÃO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade Social, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Social Homicídio Qualificado

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Parties

HENRIQUE ESTEVÃO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a negativa de autoria exige reexame de prova vedado na via eleita; havia início de prova e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.