HC 924834 - DECISAO

HC 924834 - DECISAO

O writ foi considerado mera reiteração do pedido já apreciado no AREsp n. 2.756.101/SP; por essa razão, o ministro não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: Adriele Cristina Fagundes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (reiteração De Pedido)
Outcome
não conheço (mera reiteração do pedido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade De Prova, Invasão De Domicílio, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Porte De Arma
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Parties

JEAN CARLOS LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Adriele Cristina Fagundes

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (reiteração De Pedido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas por suposta invasão de domicílio
  2. 2 demonstração dos requisitos de estabilidade e permanência para o crime de associação criminosa
  3. 3 reiteração de pedido já decidido (AREsp n. 2.756.101/SP)

Ratio Decidendi

O writ foi considerado mera reiteração do pedido já apreciado no AREsp n. 2.756.101/SP; por essa razão, o ministro não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço (mera reiteração do pedido)

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração do pedido já decidido.