HC 741918 - DECISAO

HC 741918 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o acórdão do Tribunal de Justiça que determinou novo julgamento, realizou-se nova sessão do Tribunal do Júri em 2.8.2023, quando o paciente foi absolvido, havendo trânsito em julgado em 2.8.2023, o que eliminou o objeto da impetração, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, a ordem foi prejudicada.

Parties
Paciente: EDUARDO NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Apelação Ministerial, Nulidade, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Apelação Ministerial Nulidade +1 more

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Parties

EDUARDO NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de anulação da sessão do Tribunal do Júri por decisão contrária à prova dos autos
  2. 2 soberania dos veredictos e princípio do juiz natural
  3. 3 nulidade da decisão por insuficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o acórdão do Tribunal de Justiça que determinou novo julgamento, realizou-se nova sessão do Tribunal do Júri em 2.8.2023, quando o paciente foi absolvido, havendo trânsito em julgado em 2.8.2023, o que eliminou o objeto da impetração, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, a ordem foi prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.