HC 951371 - DECISAO

HC 951371 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal estadual assentou prova robusta (depoimento em juízo do representante da vítima e imagens do circuito de segurança) demonstrando a tentativa de furto e o rompimento do cabo de aço, circunstância que permite suprir a ausência de perícia; a dosimetria (consideração de maus antecedentes e multirreincidência) e a redução de pena em 1/3 pela tentativa mostraram-se fundamentadas e não configuraram flagrante ilegalidade, sendo inadequado o habeas corpus para reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: RICARDO SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte o habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Qualificadora Rompimento De Obstáculo, Perícia, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Multirreincidência, Maus Antecedentes, Prova Testemunhal, Inversão Da Posse, Detração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Qualificadora Rompimento De Obstáculo Perícia Dosimetria Da Pena Tentativa +5 more

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Parties

RICARDO SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas para a condenação
  2. 2 necessidade de perícia para comprovação do rompimento de obstáculo
  3. 3 legalidade da dosimetria (consideração de multirreincidência e maus antecedentes)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal estadual assentou prova robusta (depoimento em juízo do representante da vítima e imagens do circuito de segurança) demonstrando a tentativa de furto e o rompimento do cabo de aço, circunstância que permite suprir a ausência de perícia; a dosimetria (consideração de maus antecedentes e multirreincidência) e a redução de pena em 1/3 pela tentativa mostraram-se fundamentadas e não configuraram flagrante ilegalidade, sendo inadequado o habeas corpus para reexame fático-probatório.

Court Disposition

Conheço em parte o habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte o habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem.
  • Publique-se.