HC 966593 - DECISAO

HC 966593 - DECISAO

Verificado nos autos alvará de soltura expedido em 17/01/2024 em favor do paciente, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual se declarou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: ELIZANDRO KAMPORT AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Superveniente

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Parties

ELIZANDRO KAMPORT AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea na decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificado nos autos alvará de soltura expedido em 17/01/2024 em favor do paciente, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual se declarou o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.