HC 977992 - DECISAO

HC 977992 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte estadual considerou demonstrada a necessidade da custódia preventiva diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (225g de cocaína, 51g de crack e 43g de maconha) em conhecido ponto de tráfico próximo a escola estadual e centro esportivo, dos indícios de dedicação habitual do paciente ao comércio ilícito e da ausência de comprovação de ocupação lícita, concluindo que tais elementos configuram risco à ordem pública e impedem a substituição da prisão por medidas cautelares.

Parties
Paciente: TAWAN HENRIQUE FEITOSA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

TAWAN HENRIQUE FEITOSA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte estadual considerou demonstrada a necessidade da custódia preventiva diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (225g de cocaína, 51g de crack e 43g de maconha) em conhecido ponto de tráfico próximo a escola estadual e centro esportivo, dos indícios de dedicação habitual do paciente ao comércio ilícito e da ausência de comprovação de ocupação lícita, concluindo que tais elementos configuram risco à ordem pública e impedem a substituição da prisão por medidas cautelares.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Intimem-se.