HC 870140 - DECISAO

HC 870140 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque a impetração busca, em grande parte, reexame de matéria fática e probatória incompatível com o habeas corpus, e porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea nos autos (indícios de autoria, planejamento e periculosidade dos agentes, antecedentes criminais e risco à ordem pública), razões suficientes para a manutenção da custódia cautelar pela instância originária.

Parties
Paciente: HIAGO PIRES GOULART; Impetrante: defesa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Revisão Nonagesimal, Medidas Cautelares, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Revisão Nonagesimal Medidas Cautelares Habeas Corpus De Ofício

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Parties

HIAGO PIRES GOULART

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 presença ou ausência de indícios de autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis, garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque a impetração busca, em grande parte, reexame de matéria fática e probatória incompatível com o habeas corpus, e porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea nos autos (indícios de autoria, planejamento e periculosidade dos agentes, antecedentes criminais e risco à ordem pública), razões suficientes para a manutenção da custódia cautelar pela instância originária.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se