HC 940742 - DECISAO

HC 940742 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consultas aos autos eletrônicos, o procedimento foi arquivado e foi expedido contramandado em 24/01/2025, tornando sem objeto o pedido formulado pela defesa; decisão fundada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS VELASCO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Agravante (agravo De Instrumento): RAQUEL VELASCO DOS SANTOS; Vítima: ANDREA VELASCO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Intimação Por Edital, Agravo De Instrumento, Arquivamento Do Procedimento
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Intimação Por Edital +2 more

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Parties

ANDRE LUIS VELASCO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

RAQUEL VELASCO DOS SANTOS

Agravante (agravo De Instrumento)

ANDREA VELASCO DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade da custódia cautelar
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consultas aos autos eletrônicos, o procedimento foi arquivado e foi expedido contramandado em 24/01/2025, tornando sem objeto o pedido formulado pela defesa; decisão fundada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.