HC 960597 - DECISAO

HC 960597 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria de fundo suscitada não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância, sendo necessária a prévia análise nas instâncias ordinárias, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: CARLOS DONIZETE GRANDINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Supressão De Instância
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Nulidade De Prova, Impedimento De Julgadores, Fixação De Regime E Aumento Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Nulidade De Prova Impedimento De Julgadores Fixação De Regime E Aumento Da Pena Base

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS DONIZETE GRANDINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 matéria de fundo não apreciada na instância originária
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 nulidade de prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria de fundo suscitada não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância, sendo necessária a prévia análise nas instâncias ordinárias, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e precedentes desta Corte.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.