HC 924604 - DECISAO

HC 924604 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado quanto à alegação de nulidade em razão do julgamento superveniente da apelação pelo Tribunal de origem que enfrentou exaustivamente a matéria; quanto à manutenção da prisão preventiva, a ordem foi denegada porque o juízo sentenciante fundamentou adequadamente a custódia com indicação de risco concreto de reiteração delitiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, observando também o art. 387, § 1º, do CPP, de modo que medidas cautelares menos gravosas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: GIOVANI MESSIAS ROMANHOLI DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus e, no mais, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Recurso De Apelação, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Recurso De Apelação Medidas Cautelares

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Parties

GIOVANI MESSIAS ROMANHOLI DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento superveniente da apelação de defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado quanto à alegação de nulidade em razão do julgamento superveniente da apelação pelo Tribunal de origem que enfrentou exaustivamente a matéria; quanto à manutenção da prisão preventiva, a ordem foi denegada porque o juízo sentenciante fundamentou adequadamente a custódia com indicação de risco concreto de reiteração delitiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, observando também o art. 387, § 1º, do CPP, de modo que medidas cautelares menos gravosas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus e, no mais, denego a ordem.

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicado o habeas corpus
  • Denego a ordem