HC 973783 - DECISAO

HC 973783 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração pretende discutir matérias não apreciadas pela instância originária (o que implicaria supressão de instância) e não há flagrante ilegalidade no ato judicial; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do roubo, do emprego de arma de fogo e do concurso de agentes, tornando inviável, no presente momento processual, a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: IAGO DOS SANTOS ALVES CABRAL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Denunciado: LUIS HENRIQUE CHINAQUI LORIANO MONTEIRO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

IAGO DOS SANTOS ALVES CABRAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

LUIS HENRIQUE CHINAQUI LORIANO MONTEIRO

Denunciado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 alegação de ausência de dolo/participação secundária

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração pretende discutir matérias não apreciadas pela instância originária (o que implicaria supressão de instância) e não há flagrante ilegalidade no ato judicial; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do roubo, do emprego de arma de fogo e do concurso de agentes, tornando inviável, no presente momento processual, a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • O pedido liminar foi indeferido
  • Publique-se.