HC 964684 - DECISAO
Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a imposição de medidas cautelares diversas com determinação do alvará de soltura, restou prejudicado o agravo regimental que visava a soltura; anteriormente a petição inicial do habeas corpus havia sido indeferida liminarmente em razão da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: JOSE ALISSON DA SILVA FRANCISCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE ALISSON DA SILVA FRANCISCO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus
- 2 fundamentação idônea e requisitos da prisão preventiva
- 3 pedido de expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a imposição de medidas cautelares diversas com determinação do alvará de soltura, restou prejudicado o agravo regimental que visava a soltura; anteriormente a petição inicial do habeas corpus havia sido indeferida liminarmente em razão da Súmula 691/STF.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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